Postado em: 05/10/2015

Construções em Araxá serão fiscalizadas e terão selo de conformidade


A Divisão de Meio Ambiente e Fiscalização do IPDSA – Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá iniciará mais uma etapa de fiscalização, visando a regularização e o cumprimento da legislação vigente.
           Trata-se do Projeto de Fiscalização Estratégica direcionada às construções e obras na cidade de Araxá, tendo como objetivo, a inspeção das construções e obras existentes, em conformidade com a Lei nº 4.292/2003 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei nº3. 137/96- Código de Edificações e a Lei nº2. 547/92- Código de Posturas do Município.
Segundo o Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Fiscalização do IPDSA, Givago Mateus Leite, serão observadas em um primeiro momento se a obra possui Alvará de Construção, consequentemente, os Tapumes como medida de segurança e proteção, além da Preservação da Calçada.


    Serão disponibilizados nesta primeira fase 500 ‘Selos Verdes’, numerados e invioláveis, das obras em conformidade com a legislação.
     As construções e obras que não estiverem de acordo com a legislação, serão notificadas, e terá um prazo máximo de 10(dez) dias, para regularizarem a situação, sob pena de embargo e multa.

Mais lidas