Postado em: 05/06/2020

Hotéis serão autuados por descumprirem Decretos e Resoluções durante a pandemia

Uma pousada em Araxá chegou a ser fechada, após receber trabalhadores de outras cidades, mesmo depois de um Decreto proibir as empresas de contratarem mão de obra de outros municípios.

Foto Ilustrativa/Reprodução Internet

A Prefeitura informou no dia 5 de junho, que iria fiscalizar todos os Hotéis e Pousadas da cidade, após a verificação de que alguns estabelecimentos hoteleiros estariam descumprindo os Decretos Municipais e as Resoluções do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, a ação teve início, depois que denúncias apontaram locais que estariam recebendo hóspedes normalmente, mesmo depois que uma resolução, criada em março, estabeleceu o funcionamento apenas para pessoas que já usavam os Hotéis como moradia.

“Após notificações preliminares dos hotéis para cumprirem à risca a deliberação, foi verificado que alguns estabelecimentos não estavam atendendo os Decretos Municipais e as Resoluções do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19.  Com o descumprimento das regras após fiscalizações e denúncias, os hotéis foram notificados para que regularizassem a situação, já que não podiam receber novos hóspedes” , informou a prefeitura através de nota.

Ainda segundo a nota, os órgãos de fiscalização receberam denúncias e fotos de Hotéis que estavam hospedando trabalhadores de outras cidades, mesmo depois de um Decreto e uma Resolução proibir as empresas de contratarem mão de obra de outros municípios para trabalhar em Araxá – a recomendação dos órgãos competentes começou depois que uma mineradora  anunciou a vinda de funcionários para trabalhar em seu parque industrial.

“Durante a fiscalização, foi detectado principalmente em uma Pousada, que já tinha sido notificada por duas vezes, um volume muito alto de hóspedes e foi necessária a interdição cautelar do local por questões sanitárias. A Pousada estava sem o alvará de funcionamento e o alvará sanitário estava irregular, sendo recomendado o fechamento”, destacou a nota emitida pela prefeitura.

Ainda segundo a Procuradoria Geral do Município, a maioria dos trabalhadores eram homens que vieram realizar manutenção em uma mineradora, o que poderia aumentar a proliferação do coronavírus na cidade e prejudicar o sistema de saúde do município. Desta forma, os órgãos competentes resolveram ampliar a fiscalização e vistoriar todos os empreendimentos hoteleiros.  “Inicialmente seriam vistoriados três hotéis que tinham sido notificados, mas todos os hotéis serão fiscalizados para verificar se estão cumprindo as regras determinadas”, concluiu a nota emitida pela prefeitura.

 

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