Postado em: 15/07/2020

Novo decreto libera funcionamento de motéis e atividade comercial de ambulantes

Documento também alterou horário de funcionamento de bares e restaurantes.

Foto Redação/Arquivo Jornal

O decreto nº 1.035 de 14 de julho de 2020  alterou e acrescentou dispositivos do Decreto nº 970/2020, que determina providências e medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19 no município.

Segundo o novo documento, “restaurantes e bares poderão funcionar das 11h às 21h, mediante consumo exclusivo em mesas, podendo permanecer o delivery e a retirada no balcão nos demais dias e horários, ficando vedada a realização de quaisquer eventos musicais”.

Já em relação os motéis, o documento destaca que permite o funcionamento “desde que observada a higienização permanente e constante do estabelecimento, respeitando os limites de ocupação”. Além disso, o documento também autoriza o retorno das atividades dos vendedores ambulantes e diz “que fica permitida a atividade comercial dos mesmos, desde que possuam regular e vigente alvará, sendo proibido seu exercício, bem como quaisquer atividades de artesanato, no calçadão, com exceção daqueles que possuem alvará de ambulante por notoriedade”.

Veja abaixo o decreto:

 

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