Postado em: 06/04/2021

Justiça suspende temporariamente o toque de recolher e garante o direito de ir e vir dos mineiros

Com a mudança todas as cidades de Minas incluídas na Onda Roxa, inclusive Araxá, tiveram a circulação de pessoas liberada após as 20h, pelo menos até esta quarta-feira, 7 de abril.

Foto Ilustrativa/Arquivo Jornal

Após acordo de conciliação referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram suspensas temporariamente o toque de recolher e a proibição de visita à familiares. A determinação começou a valer na última segunda-feira (5) e tem validade até esta quarta-feira (7), mas poderá ser prorrogada.  

Vale destacar que o toque de recolher havia sido determinado entre as 20h e as 05h da manhã em todas as regiões apontadas na “Onda Roxa” do Plano Minas Consciente de Combate à Covid-19  do Governo de Minas. A decisão atende a uma ação ajuizada pelo Deputado Estadual Bruno Engler (PRTB), que se baseia na interpretação da inconstitucionalidade das medidas, que segundo a Justiça,  impedia o direito de ir e vir da população. Vale destacar ainda que,  com a determinação, a circulação de pessoas à noite e as visitas aos familiares estão liberadas, mas as festas continuam proibidas. 

Após a decisão, o Governo de Minas aceitou o pedido que foi deliberado pelo Comitê Estraordinário de Enfrentamento à Covid-19 no Estado.  


Onda Roxa 

A Onda Roxa em todas as regiões incluídas no Estado está prevista para terminar no dia 11 de abril. Mas ainda não se sabe se pode ser prorrogada. Até lá,  deve funcionar apenas os serviços essenciais, segundo o que  determinou o Governo de Minas.  

 

 

 

Mais lidas