Postado em: 23/09/2020

Núcleo de Combate a Corrupção é instituído em Araxá e região

Nucc atuará em toda a área do 5º Departamento de Polícia Civil e foi criado para apurar ilícitos penais ocorridos ou que tenham relação com os fatos descobertos a partir da Operação Malebolge.

Foto/Polícia Civil

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do 5º Departamento de Polícia Civil em Uberaba, instituiu na última segunda-feira (21), o Núcleo de Combate à Corrupção (Nucc). O núcleo terá atuação nas áreas das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Delegacias Regionais, pertencentes ao 5º Departamento, com sedes nas cidades de Uberaba, Araxá, Frutal e Iturama, respectivamente. 

O núcleo tem como finalidade apurar ilícitos penais ocorridos ou que tenham relação com os fatos descobertos a partir da Operação Malebolge, desencadeada pela 2ª Delegacia Regional em Araxá, que identificou, entre outros fatos, a existência de uma associação criminosa voltada aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e obstrução à Justiça em prejuízo ao erário do município. 

O Delegado responsável pelas investigações da Operação Malebolge, Dr. Renato de Alcino Vieira, destacou que a criação do núcleo é um passo importante da PCMG. “Quando a Administração Pública, quando o Governo do Estado, quando a Polícia Civil percebem que é preciso priorizar o combate, o enfrentamento a crimes de colarinho branco, a crimes de corrupção é sinal de que a sociedade deseja e caminha para uma mudança visceral”, pontuou. 

O Nucc terá atuação entre os dias 21 de setembro a 21 de dezembro, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade. Uma equipe de servidores da PCMG irá atuar exclusivamente no núcleo. Segundo o Delegado, “até pouco tempo, nós não tínhamos esse tipo de ação e percebemos que a Polícia Civil, a partir de seus delegados, investigadores, escrivães e demais agentes, tem se esforçado para entregar à sociedade, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público os elementos necessários para que pessoas envolvidas nesses crimes possam ser responsabilizadas”, finalizou. 


Operação Malebolge 

A Operação Malebolge apurou um esquema criminoso responsável pelo desvio de R$ 5.646.551,41 do município de Araxá e, teve o inquérito policial concluído no último dia 14 de setembro. O Delegado Presidente do Inquérito -  Dr. Renato de Alcino Vieira, ressaltou a complexidade das apurações realizadas pela PCMG. “Trata-se de investigação que descortinou a existência de uma associação inescrupulosa na administração pública municipal, cujos membros desviaram recursos públicos e se enriqueceram, valendo-se de estratégia de infiltração na sociedade civil e instituições públicas”

As investigações iniciaram para apurar crimes de lavagem de dinheiro, em razão dos recursos desviados da prefeitura municipal, e por favorecimento e ocultamento dos valores desviados por meio da alienação de imóveis. 


Esquema 

De acordo com as investigações, o grupo criminoso foi estruturado entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor que atuava no setor de compras da prefeitura. 

Após se associarem, os três foram nomeados para ocupar cargos estratégicos no serviço municipal, de modo a possibilitar a operacionalização do esquema e atuarem diretamente no desvio de recursos do município. 

Inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-assessora de governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema criminoso. 

Posteriormente, o filho deles também passou a integrar o grupo criminoso, recebendo valores por serviços não prestados à prefeitura. O nome dele também era usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontam, contudo, que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema criminoso. 

A PCMG apurou também o envolvimento de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados da prefeitura. 

A PCMG ainda recolheu elementos que indicam crimes eleitorais cometidos pela ex-secretária de governo. “Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da prefeitura, além de servidores que aderiram ao seu projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social”, concluiu. 

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