Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017
 
 
LDO 2018 é aprovada por 9x4, com oito emendas
10-07-2017 | Créditos: foto/ascom câmara

 

Foi aprovada em Reunião Extraordinária na tarde da última sexta-feira (7), o Projeto 041/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e tem uma previsão de R$ 365 milhões. A proposta, com suas oito emendas, foi aprovada por 9x4. Votaram contra os Vereadores Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD), José Valdez da Silva (Ceará – PMB) e a Vereadora Fernanda Castelha (PSL).
Após cerca de um mês e meio de estudos, comandados pela Comissão Especial, composta pelos Vereadores Hudson, presidente, Raphael, membro e  Jairinho, relator, a LDO recebeu, ao todo, 16 emendas, sendo seis da Comissão de Análise e 10 dos vereadores. Das 16 emendas, oito foram aprovadas e oito foram reprovadas pelo colegiado.
Antes de ser votada em Plenário, a Lei de Diretrizes passou  por amplos estudos, propostos pela Comissão Especial de Análise, em reuniões internas e audiências públicas. A formatação da LDO aprovada recebeu várias sugestões durante todo esse tempo de estudos. Foi  o que explicou o presidente da Comissão Especial, Hudson Fiuza. “Desde que foi criada a Comissão Especial, nós começamos a nos reunir para estudar a LDO. Nos  reunimos com a equipe técnica da Câmara, com o setor jurídico da Prefeitura e assim que foram surgindo as emendas, nós sentamos e apreciamos emenda por emenda até chegar na votação”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que tem como principal finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Entenda a tramitação
O relator da Comissão Especial, Jairinho Borges, apresentou na Tribuna do Plenário Guilherme Gotelip Neto, o relatório final da comissão, com as informações do trabalho realizado, das normas que regem a LDO, as metas fiscais e que foram levadas em consideração na tramitação das diretrizes. Logo após, foi aberta a discussão.
As emendas da Comissão foram apreciadas em bloco e as propostas pelos vereadores, foram apreciadas uma a uma. A emenda aditiva 06/2017, que destinava 0,7% do valor do Orçamento para o Fundo Municipal de Cultura foi a mais debatida. Cada parlamentar defendeu seu ponto de vista sobre o caso. Em meio ao debate, uma subemenda foi apresentada pelo Vereador Jairinho, dando nova redação a Emenda 06/2017, retirando a determinação do percentual de 0,7% para o Fundo de Cultura. A subemenda foi aprovada por 8x6 e com isso, a Emenda 06/2017 perdeu o efeito. Confira o resultado da votação de outras emendas:
Emenda Aditiva 01/2017 – Reprovada por 9x5
Emenda Aditiva 02/2017 – Aprovada por 14x0
Emenda Aditiva 03/2017 – Reprovado por 9x5
Emenda Aditiva 04/2017 – Reprovado por 8x6
Emenda Modificativa 01/2017 – Reprovado por 8x6
Emenda Substitutiva 01/2017 – Reprovado por 9x5
Emenda Substitutiva 02/2017 – Reprovado por 9x5
Emenda Substitutiva 03/2017 – Reprovado por 8x6
Emenda Substitutiva 04/2017 – Reprovado por 9x5
Emendas da Comissão
Emenda Aglutinativa 01/2017 – Aprovada por 13x0
Emenda Supressiva 01/2017 – Aprovada por 13x0
Emenda Supressiva 02/2017 – Aprovada por 13x0
Emenda Substitutiva 05/2017 – Aprovada por 13x0
Emenda Aditiva 05/2017 – Aprovada por 13x0
Emenda Modificativa 02/2017 – Aprovada por 13x0
Para o presidente da Câmara, a avaliação da Reunião Extraordinária  foi positiva, no ponto de vista de debate de opiniões e a atuação dos parlamentares. “É salutar na democracia esse amplo debate do colegiado. Isso caracteriza o poder legislativo. Nós ficamos extremamente felizes com o nível dos debates. Os vereadores respeitando as posições de cada um e nós entendemos que foi uma tarde enriquecedora, o plenário sempre será soberano e prevaleceu aqui a vontade da maioria”, finaliza o Fabiano Santos Cunha.
Todas as emendas aprovadas estão publicadas na página da Câmara Municipal de Araxá e disponíveis para acesso público na internet e no setor de arquivo do poder legislativo.

 

 

 

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