Quarta-Feira, 18 de Outubro de 2017
 
 
Câmara aprova seis projetos em Reunião Ordinária
12-07-2017 | Créditos: foto/ascom câmara

Em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde desta terça- feira (11), usaram a tribuna os vereadores: José dos Reis de Paula (Zezinho - PT), Jairo Sávio Borges (PRP), Luiz Carlos Bittencourt (PTN), Emílio de Paula Castilho (PR), Bosco Júnior (Avante) e Fárley Pereira de Aquino (DEM).
Entre as demandas apresentadas estavam pedidos relacionados ao trânsito como, por exemplo, mais instalações de faixa de pedestre, avaliação de algumas vias para que ambas tenham estacionamento em apenas uma das faixas e solicitações para que outras se tornem mão única.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei 054/17- Dispõe sobre a estrutura orgânica do IPREMA – Instituto de Previdência do Município de Araxá e dá outras providências.
Projeto de Lei 055/17- Altera e acrescenta dispositivos na Lei 7.090, de 15 de julho de 2016 que reestrutura o IPREMA – Instituto de Previdência do Município de Araxá e dá outras providências.
Projeto de Lei 068/17- Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de Crédito ou Débito – DESPCRED – pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares – Proposta visa dinamizar as declarações pelas instituições financeiras que prestam serviços de operações de cartões de crédito ou débito, possibilitando maior controle nas operações, notadamente para fins de fiscalização do recolhimento tributário devido pelos serviços prestados. 
Projeto de Resolução 013/ 17- Regulamenta o Pregão Presencial, o Sistema de Registro de Preços e o Cadastro Unificado de Fornecedores nos termos em que especifica.
Projeto de Lei 072/17- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais de Araxá – Termo de Fomento no valor de R$ 50.000,00 em 05 parcelas iguais para que a Organização possa dar continuidade às suas atividades. 
Projeto de Resolução 014/117- Autoriza a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° (décimo terceiro) salário dos agentes públicos da Câmara Municipal de Araxá.

 

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