Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
 
 
Sem demolição
22-08-2018 | Créditos: foto/arquivo jornal

Na segunda-feira (20), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interpôs recurso de apelação em face de decisão judicial que julgou antecipadamente improcedente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela instituição com o fim de obter a proteção do imóvel conhecido como Pensão Tormin - antiga Casa de Dona Beja, em Araxá. Trata-se de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Araxá e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

O imóvel, que foi residência de Dona Beja, influente personalidade da sociedade araxaense no século XIX, teve seu valor cultural apontado em diversos documentos e laudos técnicos.

A ACP principal teve como pedidos finais a determinação de que o proprietário do imóvel e o Município de Araxá garantam a conservação e a preservação do imóvel, mantendo seus aspectos arquitetônicos historicamente relevantes. Deve ainda ser conferido à edificação destinação e uso compatível com suas características culturais, bem como a declaração, por sentença, do valor cultural do imóvel, com a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, para conhecimento público, e a devida averbação de seu conteúdo à margem do registro imobiliário.

 

 *** A reportagem completa você confere na edição de sábado,  25 de agosto, do nosso “Correio de Araxá”

 

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