Quinta-Feira, 18 de Abril de 2019
 
 
Mulher vítima de diagnóstico de HIV errado em Araxá ganha ação na Justiça
05-04-2019 | Créditos: Foto/Agência Brasil

Uma mulher e sua filha (que não tiveram a idade atual revelada) deverão ser indenizadas em R$ 30 mil por danos morais pelo município de Araxá. É que um diagnóstico emitido erroneamente apontou que a mulher estava com o vírus HIV.  Na ocasião, ela estava grávida.

A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tomou o conhecimento da imprensa nesta sexta-feira (5) e, confirmou a sentença da Comarca de Araxá. A mulher, só soube que não estava doente, três anos após a filha nascer. Ela chegou a fazer tratamento em Uberaba e teve uma assistência médica especial devido à gestação. Com a chegada da bebê, naquela época, a assistência médica na cidade vizinha teve que continuar. A mulher tomou a forte medicação com AZT por três anos e, após outro exame, percebeu que o resultado do primeiro estava equivocado.

O juiz Saulo Carneiro Roque determinou em primeira instância que mãe e filha recebessem R$ 15 mil cada uma por danos morais. O município recorreu da decisão, mas perdeu o caso, ao ter a sentença confirmada pelo desembargador e relator do processo, Carlos Levenhagen.

Antes desta confirmação da sentença pelo desembargador, o município (na época) alegou que a reponsabilidade era do  Laboratório Regional de Saúde Pública da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e que o Laboratório de Análises Clínicas da Prefeitura de Araxá apenas emitiu o laudo médico. Alegando ainda,  que a mulher não quis repetir o exame que possibilitaria a descoberta.

Para o desembargador, o município deveria ter realizado outro exame e, no caso da paciente se negar, deveria ter colhido a assinatura dela como termo de responsabilidade.  

 

 

 

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