Ministério Público obtém afastamento de diretoria e de ex-administrador de entidade de acolhimento de idosos em Araxá
Após apurar denúncia de desvio de
recursos do Recanto do Idoso São Vicente de Paulo, entidade que atualmente
acolhe 56 idosos em situação de vulnerabilidade social, a 3ª Promotoria de
Justiça de Araxá propôs duas Ações Civis Públicas (ACP) obtendo em liminares o
afastamento da diretoria e de um integrante do Conselho Municipal do Idoso -
por se tratar justamente do ex-administrador da entidade. Além de se apropriar
do benefício dos residentes, ele os endividava, utilizando os cartões deles em
empréstimos bancários.
Ao afastar a diretoria, o Juízo da
2ª Vara Cível da comarca nomeou uma interventora, que responderá pela
instituição por 90 dias, garantindo o funcionamento regular da entidade.
Medidas criminais também foram
tomadas. Após investigar o crime, por solicitação da Promotoria de Justiça de
Araxá, a Polícia Civil entendeu ser cabível a prisão preventiva do
ex-administrador, que foi decretada e cumprida ontem, dia 29.
Histórico -
Baseado em denúncias do Conselho Municipal do Idoso, a promotora de Justiça de
Defesa da Pessoa Idosa, Mara Lúcia Silva Dourado, instaurou Procedimento
Preparatório e, após colhidas provas substanciais, propôs as duas ACPs.
Conforme apurado, a diretora da
instituição contratou uma empresa de administração financeira e de recursos
humanos que assumiu, entre outras obrigações, as de acompanhar rigorosamente o
fluxo de caixa, as doações recebidas em espécie e os pagamentos.
Ficaram também sob responsabilidade
da contratada o acompanhamento dos lançamentos mensais; dos benefícios dos
residentes e dos gastos com eles; o controle dos 30% para atender à Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) nº 283/05, da Agência Nacional de Vigilância.
Sanitária (Anvisa); e o encaminhamento semanal da planilha com o controle de
recebimentos, via e-mail, à diretoria e à coordenação.
Após um ano, o contrato foi
rescindido e o sócio proprietário empresa foi contratado como pessoa física,
tendo recebido da diretoria do Recanto do Idoso os cartões e senhas relativos
aos benefícios dos idosos.
Segundo a investigação, o contratado
realizava os saques e ficava com os valores. Não bastasse a apropriação do
benefício, ele ainda avançava sobre o limite de crédito dos idosos, deixando-os
sem o benefício e com dívidas perante as instituições bancárias.
Imediatamente após receber denúncias
por meio do Conselho Municipal do Idoso, o MPMG instaurou o procedimento
preparatório, colheu provas substanciais e propôs as duas ACPs.
ACPs - Na
primeira ACP, o MPMG pediu que o responsável pelo desvio de dinheiro fosse afastado da cadeira que ocupava como
membro do Conselho Municipal do Idoso de Araxá na condição de representante de
outra entidade filantrópica, destinada à defesa de pessoas com deficiência.
Na segunda ACP foi pedido o afastamento de toda a diretoria da instituição que,
pelas provas angariadas foi negligente, permitindo que os desvios acontecessem,
além de não ter levado os fatos ao conhecimento das autoridades competentes.
Como os atos praticados pelo
ex-administrador configuram crime previsto no Estatuto do Idoso, o MPMG solicitou
investigação à Polícia Civil, resultando na decretação da prisão preventiva
dele na última segunda-feira (29).
***MPMG