Domingo, 20 de Outubro de 2019
 
 
Produtores de queijo artesanal exigem regulamentação
09-08-2019 | Créditos: Foto/ALMG

Os queijos artesanais, alimentos facilmente encontrados na mesa do mineiro e que têm conquistado apreciadores exigentes mundo afora, ainda dependem da regulamentação da Lei 23.157, de 2018, para que sua comercialização seja possível fora das fronteiras do Estado.

Durante a abertura da primeira edição do Mundial do Queijo do Brasil, promovida em Araxá, na última quinta-feira (8), parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), se juntaram aos produtores para celebrar o reconhecimento internacional dos queijos produzidos em território mineiro e se comprometeram a atuar em prol da formalização dos regulamentos.

De acordo com a lei, cabe ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a responsabilidade por regulamentar tipos de queijos artesanais, habilitar queijarias, entrepostos e estabelecimentos rurais, inspecionar, fiscalizar e editar normas complementares. Mas, atualmente, apenas o queijo tipo Minas Artesanal de Casca Lavada passou por todos os procedimentos previstos e se encontra regulamentado.

Sendo assim, o comércio de outras variedades como o queijo mofado, resinado e defumado, por exemplo, enfrenta restrições. Só os regulamentos permitirão que esses se beneficiem da legislação, liberando sua venda para outros estados e países.

No entanto, a ausência de formalização não inviabilizou o desempenho desses produtos na 4ª edição do concurso Mondial du Fromage et des Produits Laitiers (Mundial do Queijo e Produtos Lácteos), realizada na cidade de Tours, na França, em junho de 2019. Minas Gerais teve uma participação destacada. Entre mais de 900 inscritos de 15 países, o Brasil conquistou 58 medalhas, sendo 50 delas para produtores mineiros.

O produtor araxaense Alexandre Honorato é um deles. O queijo produzido por ele ganhou medalha de ouro na categoria de queijo de leite cru, de massa não cozida. “O prêmio representa o reconhecimento do trabalho de gerações. Meu avô foi o primeiro a ter o queijo legalizado no Brasil, em 1956”, afirma o produtor. Ele disse que espera ver os queijos produzidos por ele obter também a segurança jurídica necessária ao empreendimento.

Defendeu também a regulamentação Antonio Carlos Arantes (PSDB), deputado que solicitou o agendamento da visita ao Mundial do Queijo do Brasil. Ele lembrou que o Parlamento mineiro, há anos, tem trabalhado para regulamentar a produção de queijos artesanais no Estado. A primeira conquista veio em 2012, com a aprovação da Lei 20.549. Elaborada e aperfeiçoada com a participação dos produtores, foi sucedida pela Lei 23.157, de 2018.

Conforme o parlamentar, o Executivo e as entidades que representam os produtores devem chegar a um consenso para que os regulamentos sejam elaborados e entrem em vigor o mais rápido possível. Ele lamenta que queijos, reconhecidos por especialistas do mundo todo, não possam ser comercializados com amparo legal, jogando-os assim na clandestinidade.

O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Coronel Henrique (PSL), chamou a atenção para o relevante papel do agronegócio na economia mineira, sobretudo após a crise que se instalou no setor minerário. Ele afirmou que o evento não só valoriza a cultura queijeira de Minas como também possibilita a integração dos produtores e o compartilhamento de expertise.

Já o deputado da terra, Bosco (Avante), defendeu políticas de incentivo à produção de queijo no estado. Ele explicou que, para se obter a certificação do produto, é exigida uma série de adequações nas propriedades rurais. Os pequenos e médios produtores têm dificuldades de suportar esses custos, “temos que batalhar por linhas de crédito especial, com juros acessíveis”.

Os deputados Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) e Bruno Engler (PSL) também se comprometeram a atuar na formalização do setor e no seu fortalecimento.


***ALMG

 

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